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Mato Grosso, segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Notícias / Política

24/09/2021 | 11:48

Lúdio aponta 'crime de responsabilidade' por parte de secretário; Procuradoria avalia

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um requerimento de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) em que ele pede adoção de providências contra o secretário de Estado de Educação, Alan Porto – por suposto crime de responsabilidade. 

O pedido agora será analisado pela Procuradoria da Casa. 

O requerimento foi motivado pelo fato de Porto não ter atendido à convocação para comparecer à Assembleia, de modo a dar explicações sobre o fechamento de escolas na cidade de Várzea Grande.

Lúdio lembrou que o ato de convocação é impositivo. “Isto é, uma vez efetivado não cabe à autoridade convocada a faculdade de decidir se comparece ou não, o seu comparecimento é obrigatório, sob pena de incidir em crime de responsabilidade”. 

Ainda conforme o petista, ao não atender à ordem de convocação do Poder Legislativo, Alan pode estar ainda, incorrendo em prevaricação. 

O deputado não poupou críticas à postura do secretário, lembrando, inclusive, que as explicações sobre o fechamento de escolas foram preteridas por um ato de “festividade” organizado pelo governo do Estado. 

“Em total afronta à Constituição Estadual, o comportamento do Secretário Alan Porto, que achou por bem descumprir a convocação impositiva desta Casa de Leis para o seu comparecimento pessoal para prestar informações à sociedade mato-grossense de assuntos relacionados a sua pasta (fechamento de escolas), que sobretudo envolve o direito fundamental à educação, que é dever do Estado, para ao invés disso, ir a um evento comemorativo de assinatura de contrato para construção de uma ferrovia estadual, não é justificativa adequada para afastar o seu comparecimento obrigatório”, argumentou. 

“Tal conduta, desrespeitosa em face deste parlamento é inaceitável e não pode ficar incólume!”, cobrou o parlamentar.
 

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